Política de Privacidade

01. Sobre esta Política e quem trata seus dados

Esta Política explica como a empresa responsável pela VelosterNet trata dados pessoais de visitantes, interessados, clientes, representantes e demais pessoas que usam o site, os canais de atendimento ou os serviços oferecidos. A identificação e os contatos do controlador aparecem nesta página a partir dos dados oficiais cadastrados no painel.

O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a regulamentação aplicável da Anatel e outras normas brasileiras pertinentes.

02. A quem e a quais atividades esta Política se aplica

Esta Política abrange o uso do site, o envio de formulários, o atendimento, a análise de disponibilidade, a contratação, a instalação, a ativação, o suporte, o faturamento, a cobrança e a prestação dos serviços de telecomunicações e serviços associados.

Documentos específicos de uma oferta ou contratação podem trazer informações complementares. Em caso de diferença, cada documento será aplicado ao assunto que regula, sempre respeitando a legislação.

03. Dados pessoais que podemos tratar

Os dados tratados variam conforme o relacionamento e o canal utilizado. Podemos tratar somente as categorias necessárias para cada finalidade.

• Dados cadastrais e de identificação, como nome, CPF ou outro documento, data de nascimento e dados do representante quando necessários à contratação.
• Dados de contato, como telefone, WhatsApp, e-mail e endereço.
• Dados do endereço de instalação, viabilidade técnica, equipamentos, plano, protocolos, solicitações e histórico de atendimento.
• Dados de faturamento, cobrança, pagamento e informações necessárias à emissão de documentos fiscais. Dados completos de cartão podem ser tratados diretamente pelo prestador de pagamento, conforme o meio escolhido.
• Dados técnicos e de segurança, como endereço IP, porta lógica de origem quando aplicável, data e hora, identificadores de sessão, hash de origem, navegador, dispositivo e registros necessários à operação e proteção dos sistemas.
• Conteúdo enviado voluntariamente em formulários, mensagens, reclamações ou solicitações de suporte.

04. Como obtemos os dados

Podemos obter dados diretamente de você ou de seu representante, durante o uso dos serviços e sistemas, em contatos com atendimento e suporte, por parceiros que participam legitimamente da contratação ou operação e por fontes públicas ou autorizadas quando necessário e permitido por lei.

Solicitamos que você não envie dados pessoais sensíveis ou informações de terceiros em campos livres, salvo quando forem estritamente necessários e houver orientação específica.

05. Para que usamos os dados e quais bases legais aplicamos

Cada tratamento deve ter finalidade legítima e base legal adequada. Conforme o caso, usamos dados para:

• Atender pedidos, verificar cobertura e disponibilidade, preparar propostas e realizar procedimentos preliminares solicitados pelo titular.
• Celebrar e executar contratos, instalar, ativar, manter e prestar os serviços contratados.
• Autenticar acessos, administrar a Central do Assinante e proteger contas, redes, sistemas e usuários.
• Prestar suporte, registrar protocolos, responder solicitações e melhorar processos de atendimento.
• Emitir cobranças e documentos fiscais, processar pagamentos, prevenir fraude e exercer direitos em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias, ordens de autoridades e deveres aplicáveis aos serviços de telecomunicações.
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço e, quando houver base legal adequada, apresentar ofertas compatíveis com o relacionamento, respeitados os direitos de oposição e cancelamento.
• Atender solicitações de titulares e manter evidências necessárias para demonstrar conformidade.

06. Formulários, cookies e tecnologias de segurança

Os formulários públicos usam identificadores de sessão e tokens estritamente necessários para prevenir falsificação, abuso e envios duplicados. Essas credenciais técnicas têm duração limitada e não são usadas para publicidade comportamental.

Quando a proteção Cloudflare Turnstile estiver ativada, dados técnicos necessários à verificação antifraude poderão ser enviados à Cloudflare conforme os termos e a política do fornecedor. O site também pode registrar hash de origem e informações do navegador para limitar abuso sem armazenar o endereço IP em formato direto no cadastro do contato.

Caso ferramentas não essenciais de medição, personalização ou publicidade sejam adotadas no futuro, esta Política e os controles de escolha aplicáveis deverão ser atualizados antes do uso.

07. Com quem podemos compartilhar dados

Podemos compartilhar dados na medida necessária com empresas que apoiam hospedagem, segurança, comunicação, atendimento, instalação, manutenção, faturamento, cobrança, pagamentos, contabilidade, suporte técnico e outras operações indispensáveis.

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, Anatel, Poder Judiciário ou terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, proteção de direitos ou necessidade de prevenir fraude e incidentes. Exigimos que prestadores tratem os dados conforme instruções, contratos e deveres legais aplicáveis. Não comercializamos dados pessoais como atividade.

08. Transferências internacionais

Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, adotaremos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, considerando a natureza do serviço e do fornecedor.

09. Por quanto tempo conservamos os dados

Conservamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas, executar contratos, atender obrigações legais e regulatórias, prevenir fraude e exercer direitos. Depois disso, os dados são eliminados, anonimizados ou mantidos somente quando a lei autorizar.

Quando a VelosterNet atuar como provedora de conexão à internet, os registros de conexão definidos pelo Marco Civil da Internet são mantidos sob sigilo, em ambiente controlado e seguro, pelo prazo legal de um ano, ressalvadas determinações válidas de preservação por prazo superior. Esse prazo não se aplica automaticamente a todas as demais categorias de dados.

10. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para reduzir acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Entre elas podem existir controles de acesso, registro de operações, proteção de credenciais, backups, atualização de sistemas e gestão de fornecedores.

Nenhum ambiente é totalmente isento de riscos. Se ocorrer incidente que possa causar risco ou dano relevante, serão adotadas medidas de contenção, apuração e comunicação previstas na legislação e na regulamentação aplicável.

11. Seus direitos como titular

Nos limites e condições da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, quando regulamentada e aplicável, respeitados segredos comercial e industrial.
• Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, quando essa for a base utilizada.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, observadas as hipóteses legais de conservação.
• Oposição a tratamento irregular e revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor.

12. Como exercer seus direitos

Solicitações podem ser enviadas pelos canais de privacidade ou pelos contatos institucionais exibidos nesta página. Para proteger você e terceiros, poderemos confirmar a identidade e pedir informações adicionais estritamente necessárias antes de atender uma solicitação.

A resposta observará os prazos e as hipóteses legais. Alguns pedidos podem ser limitados quando houver obrigação de retenção, proteção de direitos de terceiros, segredo comercial ou outra justificativa prevista em lei.